Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 005/2024, e autorizo a contratação direta da empresa COMERCIO E CAPACITAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ N° 45.653.852/0001-16, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAR CAMPEONATO DE JOGOS ELETRÔNICOS E REALIDADE VIRTUAL AVANÇADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE TODO O EVENTO DO “FESTIVAL DE VERÃO”, no valor de R$ 53.100,00 (cinquenta e três mil e cem reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 01 de fevereiro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL