DATA: 01 de fevereiro de 2024.

SÚMULA: Dispõe sobre vacância para posse em outro cargo inacumulável e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O CAPITULO II, I, ART. 36, inciso VI, DA LEI 1036/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2.022.

RESOLVE:

CONCEDER a servidora LUCIMARA TEIXEIRA DA SILVA VIEIRA, inscrita sob a matrícula de nº 1069, lotada no cargo de AUXILIAR DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Vacância por Posse em Cargo Inacumulável, com base no art. 36, inciso VI da Lei Municipal 1036/2022, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, a partir da data de 01/02/2024, pelo período do estágio probatório do novo cargo assumido nessa municipalidade.

Art. 2º. A servidora deverá comunicar após o termino do afastamento de Vacância, seu interesse em reassumir seu cargo junto ao município de Nova Santa Helena/MT, ou no caso de efetivação no novo cargo assumido em, apresentar requerimento formal do seu interesse de desligamento do quadro de servidores do mesmo.

Art. 3º. A Vacância por Posse em Cargo Inacumulável, pode ser interrompida a qualquer momento por interesse da servidora.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso

01 de fevereiro de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 01/02/2024 a 01/03/2024.