Considerando as informações prestadas pela Comissão de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 011/2024, com base no Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA “OS CIGANOS” DURANTE O EVENTO “FESTIVAL DE VERÃO” NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, com a empresa JB EVENTOS, COMUNICAÇÕES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 06.085.304/0001-85, valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Diamantino-MT, 01 de fevereiro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal