TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2024

OBJETO: “Prestação de serviços de filmagem e edição de imagens e áudio para divulgação no site oficial da Câmara Municipal de Novo Mundo - MT e demais mídias sociais, incluindo as atividades do legislativo, com destaque para o trabalho desenvolvido pelos Vereadores em plenário e gravações externas relativas a vistorias e fiscalização, nas Sessões Itinerantes, Reuniões e Audiências Públicas a serem realizados pelo legislativo no ano de 2024”.

CONTRATADA: AVELINO DIAS FELIZARDO - ME, inscrita no CNPJ sob o n°: 20.835.916/0001-79.

VALOR: R$ 29.150,00 (vinte e nove mil, cento e cinquenta reais) para o período de onze meses no ano de 2024.

Vigência do Contrato: 11 meses contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo)

Novo Mundo - MT em 02 de Fevereiro de 2024.

EDEMAR SQUENA

Presidente

Gestão 2023/2024