PORTARIA N° 077/2024/GP/PMNG.
2 de Fevereiro de 2024
O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr JOSÉ LAIR ZAMONER, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE
ART. 1° - NOMEAR, a partir da data da presente portaria, o Sr. Claudi Ferreira Lucas, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, símbolo CC.
ART. 2° - O(A) nomeado(a) será lotado(a) no Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, desta Prefeitura Municipal, onde deverá desempenhar as atribuições ao cargo, objeto da presente nomeação.
ART. 3° - As despesas decorrentes da presente nomeação correrão à conta do Elemento 3.1.90.11-00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil; Funcional Programática 20.122.0018.2008 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, do Orçamento vigente, sujeitando-se o servidor aos descontos determinados pela legislação pertinente.
ART. 4° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, por afixação no local de costuma, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registre-se
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE
JOSÉ LAIR ZAMONER
Prefeito Municipal