“DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA CEDÊNCIA SEM ÔNUS PARA O SERVIDOR GERSON CARLOS REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 001 de 13 de dezembro de 1993.

CONSIDERANDO o teor do requerimento sob o protocolo de nº 154/2024 protocolado pelo servidor na data 12 de janeiro de 2024.

CONSIDERANDO o teor do ofício de nº 058/2024/GAB protocolado na data 01 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO o teor do Artigo 98 da Lei Complementar nº 001 de 13 de dezembro de 1993.

RESOLVE: I – Conceder a “CEDÊNCIA SEM ÔNUS” ao servidor Gerson Carlos Rezende, efetivo no cargo de Professor, Classe “D” Nível “05”, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desta Prefeitura Municipal. Para exercer suas funções junto a SEDUC/ Núcleo Pedagógico do Estado, com efeitos retroativos ao dia 12 de janeiro de 2024. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 01 de fevereiro de 2024.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal.