DECRETO Nº. 032/2024.
2 de Fevereiro de 2024
SÚMULA: “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 175/2023, O DECRETO MUNICIPAL N.º 445/2023 E PARTE DO DECRETO MUNICIPAL N.º 48/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:Artigo 1º- Fica revogado em sua integralidade os Decretos Municipais n.º 175/2023 e n.º 445/2023.
Artigo 2º- Ficam revogados os trechos do Decreto Municipal n.º 48/2022, que descrevem:
| 063/2020 | Tomada de Preço 12/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD E DRENAGEM NAS DIVERSAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA: ROTATÓRIA 04, TRECHO DA AVENIDA ARAPONGAS E TRECHO AVENIDA ANTONIO CASTILHO. |
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| 059/2021 | Concorrência Publica nº 002/2021 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DO BAIRRO BOA VISTA, TRECHO: PERIMETRAL CUIABA, RUA VEREADOR ALMIR J. FIGUEIREDO E AVENIDA PORTO ALEGRE NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT. |
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Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 26 de janeiro de 2024.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO