TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2024

OBJETO: “Filiação da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Novo Mundo/MT, junto à União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso – UCMMAT, e por consequência, a adesão, na qualidade de associada, aos princípios e características institucionais da entidade de representação, conforme previsto em seu Estatuto, para o ano de 2024”.

CONTRATADA: UCMMAT – UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito privado, na forma de Associação Civil, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.003.757/0001 -98.

VALOR: R$ 8.400,00(oito mil e quatrocentos reais) pelo período de 12 meses no ano de 2024.

Vigência do Contrato: 12 meses em 2024.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo)

Novo Mundo - MT em 31 de Janeiro de 2024.

EDEMAR SQUENA

Presidente

Gestão 2023/2024