TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 024/2022.

Aos dias 01 (primeiro) do mês de fevereiro de 2024, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Distrato do Contrato nº 024/2022, tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº. 01.367.788/0001-31 sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representado pelo seu Prefeito em exercício, Sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, residente na Av. Cáceres – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. xx5059xx SSP/MT, CPF Nº xxx810.061-xxdoravante denominado de “CONTRATANTE”, do outro lado a Srº LUAN LEAL RAMOS, brasileiro, inscrito no RG xx4902xxSSP/MT e do CPF n. xxx.145.591-xx e domiciliada na rua Seis de agosto, n. 119, Bairro Centro , em RESERVA DO CABAÇAL-MT, doravante denominado CONTRATADO.

CÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

01.1 - Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Clausula Sexta alínea “b”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

01.2 – As partes em comum acordo, decidem rescindir o referido contrato.

01.3 CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FÔRO

01.4 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga - MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 01 de Fevereiro de 2024.