PORTARIA N°31/ /2024 - DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
2 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre Nomeação Comissão Organizadora do Concurso Público n.001/2023 da Prefeitura Municipal de São José do Povo -MT e dá outras providencias.
IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE
MATO GROSSO MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas para Cargo Público; CONSIDERANDO o Principio Constitucional do Concurso Público (art.37, inc.II, CF); CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal.
RESOLVE:Art 1º - Nomear os membros da Comissão Especial do Concurso Público, para acompanha- mento, Fiscalização e avaliação do Concurso da Prefeitura Municipal de São José do Povo – MT, destinado ao preenchimento de vagas para o Cargo Público.
Art. 2º - Compete a Comissão Especial do Concurso Público, acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público.
Paragrafo Único: A Comissão Especial de Concurso Público, é soberana e tem autonomia pa- ra deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso Público.
Art. 3º - A Comissão Especial do Concurso Público terá como integrantes os servidores:
| NOME | FUNÇÃO | CPF |
| Maria Luisa Correa Cardoso | Presidente | 029.782.068-02 |
| Moises Soares de Carvalho | Secretário | 017.008.901-07 |
| José Rezende de Ameida | Membro Ed. Municipal | 058.437.368-65 |
| Milton da Silva Cordeiro | Membro rep. Sindicato Municipal | 487.057.018-87 |
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogando a PORTA- RIA DE Nº91/2023 DE 23 de novembro de 2023
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
IVANILDO VILELA DA SILVAPrefeito Municipal