Decreto nº 2.033/2024
2 de Fevereiro de 2024
Decreto nº 2.033, de 1º de fevereiro de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.168, de 30 de janeiro de 2024 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
DECRETA:
Art. 1º Fica o aberto no orçamento financeiro do exercício corrente um crédito suplementar, no valor de R$ 1.570.200,00 (um milhão, quinhentos e setenta mil e duzentos reais), nas dotações abaixo discriminadas:
| 09.101 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10 10.302 | Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| 10.302.0027 | Juara com Saúde |
| 10.302.0027.2279 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade |
| 33.90.30.00 33.90.39.00 FONTE | Material de Consumo .......................................................... R$ 300.000,00 Outras Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.............. R$ 500.000,00 26210000604 - Transf. Rec. SUS prov. do Gov. Estadual |
| 09.101 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10 10.302 | Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| 10.302.0027 | Juara com Saúde |
| 10.302.0027.2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - HOSPITAL |
| 33.90.30.00 33.90.39.00 FONTE | Material de Consumo .......................................................... R$ 200.000,00 Outras Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.............. R$ 450.000,00 26210000604 - Transf. Rec. SUS prov. do Gov. Estadual |
| 08.007 | Divisão de Transporte Escolar |
| 12 12.361 | Educação Ensino Fundamental |
| 12.361.0028 | Educação de Qualidade |
| 12.361.0028.2319 33.90.39.00 FONTE | Ampliação, Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade Outros Serviços e Terceiros Pessoa Jurídica ............ R$ 120.400,00 2.553.0000000 - Transf. Rec. FNDE ref. Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE). |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, nos termos do artigo 43, § 1º inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 1º de fevereiro de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município