Dispõe sobre o uso de mascáras faciais de proteção nas repartições públicas e da outras providências.

Considerando o crescente aumento do números de casos de COVID em todo território do Estado de Mato Grosso;

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO

POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são con- feridas por lei, etc.

DECRETA:

ARTIGO 1º- Fica decretado o uso obrigatório de máscaras faciais de proteção nas repartições públicas, higienização constante das mãos, mesas e balcões de atendimento, bem como a disponibilização de álcool 70% para uso dos servidores e usuários dos serviços públicos.

ARTIGO 2º- Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 01 DE FEVEREIRO 2024

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal