PORTARIA Nº 117/2024
5 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 117/2024
Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias a Elizabeth Campos Rodrigues, Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional 587, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, assim discriminados:
I – 10 (dez) dias de férias de 11/12/2023 a 20/12/2023, período aquisitivo 14/10/2020 a 13/10/2021;
II – 10 (dez) dias de férias de 21/12/2023 a 30/12/2023, período aquisitivo 14/10/2021 a 13/10/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal