PORTARIA Nº 126/2024
5 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 126/2024
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 45 (quarenta e cinco) dias de licença prêmio por assiduidade a(o) servidor(a) público(a) municipal Ellen Cristina Rosa da Cruz, Nutricionista, matrícula funcional 3694, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 3/7/2017 a 2/7/2022.
Parágrafo único. A licença prêmio por assiduidade de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 25/1/2024 a 9/3/2024.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal