RESOLUÇÃO Nº 001
5 de Fevereiro de 2024
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
APROVA O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SIMPLIFICADO – PLHIS DO MUNICÍPIO DE COM JESUS DO ARAGUAIA-MT
O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, na forma dos artigos 4º e 5º da seção II da Lei nº 207 de 21 de maio de 2009 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, e do Decreto nº 007 de 31 de janeiro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do anexo, o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, do Município de Bom Jesus do Araguaia-MT.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 1º de fevereiro de 2024
Tatiane de Oliveira Silva
Presidente do Conselho-Gestor FHIS
Secretária Municipal de Assistência Social