Por este instrumento, o Município de Serra Nova Dourada, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na cidade de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, na Rua 03, s/n°, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.204.945/0001-86, por seu representante legal, Sr. Elson Farias de Sousa, brasileiro, casado, portador de cédula de identidade RG 2902403 SESPDS/DF, inscrito no CPF sob o nº. 007.661.031-45, a seguir denominado CONTRATANTE, Rosana Silva Aguiar, portador (a) da cédula de identidade RG sob nº. 4458438 DGPC/GO e inscrito no CPF sob o nº 809.650.751-68, brasileiro (a) domiciliado (a) e residente na Av. Principal nº 135 Centro - CEP 78.668-000 em Serra Nova Dourada/MT, a seguir denominado (a) CONTRATADO (A), acordam.

1. O CONTRATANTE e O CONTRATADO, em 07/01/2023 firmaram no Termo Aditivo de Prorrogação da Vigência do Contrato de Trabalho Temporário Nº. 001/2022 com prazo de duração de 12 (doze) meses, pelo qual a primeira confiou ao segundo serviços de PROFESSORA PEDAGÓGICA.

2. O (A) CONTRATADO (A), por força do instrumento ora distratado, vêm executando seus serviços até 01/02/2024.

3. Em contraprestação pelos serviços profissionais referidos nos itens anteriores, o CONTRATANTE obrigou-se a pagar ao CONTRATADO (A) a quantia de R$ 4.392,49 (quatro mil trezentos noventa e dois reais e quarenta e nove centavos

4. O CONTRATANTE, tendo em vista que o prazo de duração estimulado em doze meses do contrato vigente findou-se em 01 (um) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte quatro), acertado que, em razão dos serviços e atividades desenvolvidos até o momento, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADO (A) a quantia que será apurado no cálculo de rescisão.

5. O (A) CONTRATADO (A) outorga à CONTRATANTE plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratado, bem como aos serviços prestados.

6. O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

7. As partes elegem o Foro da Comarca em Ribeirão Cascalheira para dirimir eventuais litígios decorrentes do ora acordado. Assim, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com as duas testemunhas abaixo.

Serra Nova Dourada – MT, 02/02/2024

ROSANA SILVA AGUIAR

CONTRATADO (A)

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

Testemunhas:

Nome:

RG:

Nome:

RG: