RESOLUÇÃO CMAS N° 71/2024;
5 de Fevereiro de 2024
RESOLUÇÃO CMAS N° 71/2024;
Aprova o Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo federal- SUAS em exercício do ano de 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS, do Município de Santo Antônio de Leverger, Estado Mato Grosso, nomeado na Portaria N°017/GP/2023, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal e considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços sócioassistenciais ofertados. Em deliberação do Conselho em Reunião Ordinária do dia 01/02/2024;
RESOLVE:
Art. 1º. – Aprova o Plano de Ação do Co-financiameno do Governo Federal- SUAS (Bloco serviços/Gestão) em exercício dos recursos Estaduais e Municipais do ano de 2024, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santo Antônio de Leverger.
Art. 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio de Leverger – MT, 01 de Fevereiro de 2024.
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Crissia Fernanda Pereira de Moraes
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS.