PORTARIA N.º 009/2024.
PORTARIA N.º 009/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1.º Conceder, 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em julho/2022, a Srª. SHEILA XAVIER DOS SANTOS, que exerce o cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 a 30 de janeiro de 2024..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira-MT, 02 de janeiro de 2024..
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal