PORTARIA Nº 016/2024

Nomeia o Conselheiro Tutelar que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 958/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ROSANGELA FREITAS DE OLIVEIRA, para a função pública de membro do Conselho Tutelar do município de Castanheira para o mandado 2024/2028.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 10 de janeiro de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipa