Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 – Código de Postura e Lei Complementar nº 150/2013 - Código Municipal de Meio Ambiente, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais, produtos ou mesmo água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçados. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar nº 305 de 16 de dezembro de 2021 Art. 3º, §3º e §4º e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no Art. 330 do Código Penal.

NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA DOS GIRASSOIS II - BAIRRO: JD. PARAISO , QD.7, LT. 20, BARRA DO GARÇAS - MT – NILMAR RIBEIRO DA CUNHA - CPF: 565.982.971-68 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 24/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA DAS MANGARIDAS- BAIRRO: JD. PARAISO , QD. 19, LT. 8, BARRA DO GARÇAS - MT – CRISTINA FALABRETTI SILVA - CPF: 011.947.411-50 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 29/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA VERIADOR DR.ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - BAIRRO: BOA VISTA, QD. 19, LT. 20, BARRA DO GARÇAS - MT – JOAREZ CARDOSO DE MORAES - CPF: 004.954.761-53 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA -ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 43/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA B - BAIRRO: SAÕ CONRADO QD. 13, LT. 26, BARRA DO GARÇAS - MT – CELSO SILVA DE QUEIROZ - CPF: 340.641.846-53 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – MUDO- SE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 45/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA W2 - BAIRRO: TAMBURI, QD. W55, LT 16, BARRA DO GARÇAS - MT – ISMAEL DA COSTA PERNE - CPF: 314.363.661-00 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 56/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA W31 - BAIRRO: TAMBURI, QD. W43, LT 2, BARRA DO GARÇAS - MT – ADRIANA FURTUOSO BARBOSA GUARIENBTI- CPF: 570.702.291-00 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 59/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA K - BAIRRO: SOLAR VILLE , QD.20, LT 16, BARRA DO GARÇAS - MT – DAVID ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 366.124.991-68- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 62/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA BOROROS - BAIRRO: CENTRO , QD.23, LT 11, BARRA DO GARÇAS - MT – WHALLANS RAPHAEL COUTO MACHADO - CPF: 000.000.067-81 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 72/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA A - BAIRRO: SOLAR VILLE , QD.5, LT 30, BARRA DO GARÇAS - MT – CONSPEC CONSTRUTORA E EMPRENDIMENTO LTDA- CNPJ: 04.013.881/0001-36- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 73/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA F - BAIRRO: SOLAR VILLE , QD.20, LT 16, BARRA DO GARÇAS - MT – LUCY REGIA RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 945.661.431-04- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 74/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA DAS PALMEIRAS - BAIRRO: JD. PITALUDA , QD.31E, LT 8, BARRA DO GARÇAS - MT – JOSE FRANSINCO DOS SANTOS - CPF: 000.000.017-160- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 77/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA W4 - BAIRRO: TAMBURI, QD.W62, LT 6, BARRA DO GARÇAS - MT – ANTONIO DE SOUZA BARBOSA- CPF: 127.080.111-20- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 80/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA UNIVERSITARIA - BAIRRO: JD. NOVA BARRA , QD.200, LT 22, BARRA DO GARÇAS - MT – BENONY DO AMARAL ALMEIDA - CPF: 000.000.307-49- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 83/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA G - BAIRRO: SOLAR VILLE , QD.7, LT 15, BARRA DO GARÇAS - MT – NAIR CARTDOSO DA SILVA- CPF: 344.448.231-00- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 84/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA G - BAIRRO: SOLAR VILLE , QD.7, LT 16, BARRA DO GARÇAS - MT –CONSPEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 04.013.881/0001-36- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 85/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA G - BAIRRO: SOLAR VILLE , QD.7, LT 19, BARRA DO GARÇAS - MT – OEZIMAR BATISTA DA SILVA - CPF: 010.353.181-56- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NAÕ EXISTE O NÚMERO INDICADO ) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 88/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA G - BAIRRO: SOLAR VILLE , QD.8, LT 5, BARRA DO GARÇAS - MT –JOSE EDUARDO MOREIRA AMORIM- CPF: 497.130.436-34- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - NAÕ EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 90/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA DIAMANTINA - BAIRRO: JD. NOVA BARRA , QD.161, LT 10, BARRA DO GARÇAS - MT –PULQUERIO RAMOS SUDRE - CPF: 378.262.391-68 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 91/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA DIAMANTINA - BAIRRO: JD. NOVA BARRA , QD.161, LT 11, BARRA DO GARÇAS - MT –PULQUERIO RAMOS SUDRE - CPF: 378.262.391-68 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 96/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA 27 - BAIRRO: JD. NOVA BARRA , QD.5E, LT 20, BARRA DO GARÇAS - MT – HELIO DELATOR DA SILVA- CPF: 000.000.011-65 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 100/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA DIDIMA ALVES MIRANDA – BAIRRO SENA MARQUES, QD.13B, LT 8, BARRA DO GARÇAS - MT –IVANILDES FERREIRA MACIEL - CPF: 353.062.111-00- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 101/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA DIDIMA ALVES MIRANDA – BAIRRO SENA MARQUES, QD.13B, LT 6, BARRA DO GARÇAS - MT –IVANILDES FERREIRA MACIEL - CPF: 353.062.111-00- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 100/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA DIDIMA ALVES MIRANDA – BAIRRO SENA MARQUES, QD.13B, LT 8, BARRA DO GARÇAS - MT –IVANILDES FERREIRA MACIEL - CPF: 353.062.111-00- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 102/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA JOAO DAVID DE CAMPOS – LOTIAMENTO BUTANTA , QD.13B, LT 3, BARRA DO GARÇAS - MT –JIULIANA FERREIRA FLORENTINO - CPF: 000.546.781-02- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 104/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA DIDIMA ALVES MIRANDA – BAIRRO SENA MARQUES, QD.13A, LT 13, BARRA DO GARÇAS - MT –ALESSANDRA DIAS DE ARAUJO - CPF: 013.321.781-70- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 105/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA B– BAIRRO SÃO CONRADO, QD.13, LT 24, BARRA DO GARÇAS - MT –ADRIANA CRISTINE FRANKE - CPF: 570.685.001-10- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 107/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA DIDIMA ALVES MIRANDA – BAIRRO ANCHIETA, QD.31, LT 14A, BARRA DO GARÇAS - MT –MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUSA - CPF: 651.156.191-72- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 108/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA 11 – BAIRRO ANCHIETA, QD.30, LT 4, BARRA DO GARÇAS - MT –GOVESA GOIANIA VEICULOS S A – CNPJ: 00.000.000/0108-80- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 109/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA 11 – BAIRRO ANCHIETA, QD.30, LT 5, BARRA DO GARÇAS - MT – DIVINO CARRIJO DO ESPIRITO SANTO – CPF: 077.298.121-34- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 118/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA B16 – BAIRRO JD.DOS IPES, QD.A27, LT 18, BARRA DO GARÇAS - MT –WALTUIR JOSE DOURADO – CPF. 537.172.011-15- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 119/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA B16 – BAIRRO JD.DOS IPES, QD.A27, LT 19, BARRA DO GARÇAS - MT –WALTUIR JOSE DOURADO – CPF. 537.172.011-15- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 120/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA B16 – BAIRRO JD.DOS IPES, QD.A27, LT 20, BARRA DO GARÇAS - MT –WALTUIR JOSE DOURADO – CPF. 537.172.011-15- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 121/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA B16 – BAIRRO JD.DOS IPES, QD.A27, LT 1, BARRA DO GARÇAS - MT –WALTUIR JOSE DOURADO – CPF. 537.172.011-15- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 123/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA HERMANO RIBEIRO – BAIRRO JD. FLORESTA, QD.H, LT 13, BARRA DO GARÇAS - MT –EDILSON MOREIRA DE SOUZA – CPF. 093.980.918-44- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT