PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 985/2021

ADESÃO Nº 039/2021

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCESSÃO OU FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO, ADEQUAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA, MANUTENÇÃO, SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÈCNICA PRESENCIAL E REMOTA, CONSTITUINDO UM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D´OESTE/MT.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: A REVISÃO DO CONTRATO COM ACRÉSCIMO AO VALOR ATUAL DO CONTRATO de 19,57% (dezenove vírgula cinquenta e sete por cento), para atender normativa do Decreto Federal n.º 10.540/2020, que entre suas disposições estabelece que é obrigatório o uso de um sistema único e integrado dos mesmos sistemas informatizados para a Consolidação das Contas de Governo entre Prefeitura, Câmara Municipal e Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Conquista D’Oeste (PREVI-CONQUISTA).

BASE LEGAL: Artigo 65, alínea “b” do inciso II, combinada com o § 1º, da Lei n.º 8.666/93.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA - CNPJ n.º 26.804.377/0001-97.

DATA DE ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE/MT e EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, JOSÉ CARLOS URIAS, Responsável Legal da CONTRATADA.