PAUTA DE JULGAMENTO DA 56ª SESSÃO ORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS –21/02/2024.
5 de Fevereiro de 2024
A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, com base no art. 37, § 2º, da Lei Complementar Municipal n. 4.354/2018 faz saber que a 56ª Sessão Ordinária do Conselho de Recursos Fiscais de Várzea Grande será realizada dia 21/02/2024, às 09h00min, na Secretaria de Gestão Fazendária, sala de reunião, com a seguinte pauta:
1 – Processo CMRF n. 128 – BANCO DO BRASIL S/A– (gespros: 902917/23, 833197/22, 836944/22) x Fisco Municipal ISSQN – Relator:RODRIGO YAMATA CHAGAS.
Nos termos da PORTARIA Nº 03/CMRF/2020:
a) o pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado por meio do correio eletrônico conselho.fiscais@varzeagrande.mt.gov.br em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento, o requerente e o número do seu telefone;
b) o envio de memorial poderá ser realizado por meio do correio eletrônico conselho.fiscais@varzeagrande.mt.gov.br em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento e o requerente.
Várzea Grande, 02de fevereirode 2024.
STEFANIA BORGES DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais