Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

CHAMADA PÚBLICA 1/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 78/2023

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDIMENTO AS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Rosangela Pithan De Oliveira Ortega.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS , inscrito no CPF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a ROSANGELA PITHAN DE OLIVEIRA ORTEGA, inscrito(a) no CPF sob o nº, 019.059.579-55, estabelecida na Antônio Scarton, s/n, Santa Rita do Trivelato-MT, Cep- 78.445-000, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 8.6666/1993 e alterações posteriores e, considerando o resultado do Chamada Pública 1/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 78/2023.

1.3. Este termo foi motivado conforme Transferência de estrutura administrativa. Correção de local..

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas – Correção de locais.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 78/2023, firmada em 18/08/2023.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 1 de fevereiro de 2024

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MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

CNPJ: 04.205.596/0001-17

ROSANGELA PITHAN DE OLIVEIRA ORTEGA

CPF: 019.059.579-55

Nome: Joyce Suaely Afonso Barbosa

RG: 973.994.771-91

Nome: Pierre Francis Haubricht

RG: 014.981.911-00

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CHAMADA PÚBLICA 1/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 78/2023

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ADICIONADO

Item:

BOLACHA CASEIRA

Marca:

Valor unitário (R$):

37,6000

Quantidade:

557,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Quilograma - kg

Local:

002 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

Item:

PAO CASEIRO

Marca:

Valor unitário (R$):

17,4000

Quantidade:

890,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Quilograma - kg

Local:

002 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

BOLACHA CASEIRA

Marca:

Valor unitário (R$):

37,6000

Quantidade:

44,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Quilograma - kg

Local:

3 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 601,00

R$ 44,00

Valor limite

R$ 22.597,60

R$ 1.654,40

Item:

PAO CASEIRO

Marca:

Valor unitário (R$):

17,4000

Quantidade:

110,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Quilograma - kg

Local:

3 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 1.000,00

R$ 110,00

Valor limite

R$ 17.400,00

R$ 1.914,00

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