DECRETO Nº 014/2016 de 24/03/2016
28 de Março de 2016
DECRETONº 014/2016 de 24/03/2016
“CANCELA SALDO DO EMPENHO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
SANDRA MARTINS,PREFEITAMUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI,
CONSIDERANDO, a rescisão unilateral do Contrato de nº 179/2015, alusivo a aquisição de brinquedos escolares e pedagógicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto em Guarantã do Norte-MT;
CONSIDERANDO o interesse publico de alta relevância, devidamente justificados e exarados nos autos do processo administrativo, por determinação da Prefeita Municipal;
Considerando o Processo Administrativo nº 1460/2015;
Considerando o Parecer Jurídico Municipal;
Considerando o Memorando nº 057/2016, da Contadoria Municipal, de 23 de março de 2016;
DECRETA:
Art. 1º - Fica cancelado o saldo do empenho inscrito em “restos a pagar” não processado, abaixo relacionado:
| Empenho | Dotação | Data | Credor | Valor (Saldo Total) |
| 5953 | 04.01.12.365.0039.2011.339030 | 04/12/2015 | VERA CRUZ COM. DE ELETRÔNICOS E MÓVEIS EIRELI CNPJ/MF nº 15.330.005/0001-50 | 7.220,04 |
| Total Geral em R$ | 7.220,04 |
Art. 2º. Fica a Divisão de Contabilidade autorizada a efetuar os lançamentos contábeis objetivando a exclusão do saldo do empenho relacionado no artigo anterior do passivo financeiro do Município.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.
SANDRA MARTINS
PrefeitaMunicipal
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 24/03/2016.
NP344 /2016.
LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS
Secretário Municipal de Governo e Articulação InstitucionalDECRETONº 014/2016 de 24/03/2016
“CANCELA SALDO DO EMPENHO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
SANDRA MARTINS,PREFEITAMUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI,
CONSIDERANDO, a rescisão unilateral do Contrato de nº 179/2015, alusivo a aquisição de brinquedos escolares e pedagógicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto em Guarantã do Norte-MT;
CONSIDERANDO o interesse publico de alta relevância, devidamente justificados e exarados nos autos do processo administrativo, por determinação da Prefeita Municipal;
Considerando o Processo Administrativo nº 1460/2015;
Considerando o Parecer Jurídico Municipal;
Considerando o Memorando nº 057/2016, da Contadoria Municipal, de 23 de março de 2016;
DECRETA:
Art. 1º - Fica cancelado o saldo do empenho inscrito em “restos a pagar” não processado, abaixo relacionado:
| Empenho | Dotação | Data | Credor | Valor (Saldo Total) |
| 5953 | 04.01.12.365.0039.2011.339030 | 04/12/2015 | VERA CRUZ COM. DE ELETRÔNICOS E MÓVEIS EIRELI CNPJ/MF nº 15.330.005/0001-50 | 7.220,04 |
| Total Geral em R$ | 7.220,04 |
Art. 2º. Fica a Divisão de Contabilidade autorizada a efetuar os lançamentos contábeis objetivando a exclusão do saldo do empenho relacionado no artigo anterior do passivo financeiro do Município.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.
SANDRA MARTINS
PrefeitaMunicipal
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 24/03/2016.
NP344 /2016.
LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS
Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional