PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 046/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 004/2024

Objeto: Aquisição de Tanque para Armazenamento de Combustível, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 11.317, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Forte Equipamentos LTDA - ME, CNPJ: 44.984.851/0001-91, Endereço: Rua Loreto (Lot JD Eldorado), Bairro: Santa Isabel, CEP: 78.150-760 Várzea Grande/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	00074429	UND	01	TANQUE PARA ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEL - EM POLIETILENO VIRGEM DE 10 MIL LITROS, REGUA DE MEDICAO ADESIVA PARA CONFERENCIA E NIVEL DE QUANTIDADE, BOMBA ELETRICA DE 60 LITROS POR MINUTOS, COM TENSAO 220V. ACOMPANHA MANGUEIRA DE 08 MTS, BICO AUTOMATICO, CONTADOR DE LITROS 4 DIGITOS, FILTRO PARA DIESEL, SUPORTE PARA FIXACAO DA BOMBA AO TANQUE	BREMEN	R$ 23.600,00	R$ 23.600,00
Valor Total							R$ 23.600,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 046/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 23.600,00 (Vinte e três mil e seiscentos reais).

Rondolândia – MT 02 de Fevereiro de 2024.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação