De 29 de Janeiro de 2024.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar ENISIO MELATO, matrícula nº 7966, no cargo de Coordenador de Aeródromo e Responsável AVSEC, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 049/2023 – Adesão (Carona) nº 013/2023 - oriunda da Ata de Registro de Preços nº 004/2023 - Pregão Presencial nº 004/2023 da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos - MT –cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de análise dos serviços de saneamento de águas e esgotos, revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e estudos técnicos tarifários para o sistema de coleta, transporte e tratamento dos resíduos sólidos do município, conforme especificações do edital.

Art. 2º-Nomear DIEGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 7332, servidor no cargo de Assessor de Urbanismo, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 255/2023 de 05/04/2023.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 29 de Janeiro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal