DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE PARA FISCALIZAR A ATAS DE REGISTRO DE PREÇO DE NÚMERO 038-E/23, ORIUNDAS DO PREGÂO ELETRÔNICO Nº 047/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições e,

Considerando a comunicação interna de número 18441/2024, a qual informa sobre à nomeação do fiscal titular e suplente para fiscalizar a ata de registro de preço proveniente do pregão eletrônico 047/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MASTERSON FELIPE DA SILVA CPF nº 948.XXX.XXX-XX, matrícula 4763,como Fiscal Titular para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços de números 38-E/2023, para os serviços de contratação junto a Secretária de Fazenda, procedentes do Pregão Eletrônico 047/203, conforme abaixo descritas:

Ata de Registro de Preço nº 38-E/2023, firmada entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT e a empresa R. P. CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.XXX.XXX/XXXX-XX, objeto prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Art. 2º Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular, a servidora EDIVANI SABINO DA COSTA FERREIRA, CPF nº 953.XXX.XXX-XX, matrícula 27777.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Edital e no Termo de Referência referente a contratação dos serviços, especificamente nos itens 5,7 e 18, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto da ata.

-Parágrafo único – Caberá a cada fiscal tomar ciência do Edital e do Termo de Referência para a fiscalização dos itens elencados no caput deste artigo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogando as disposições em contrário em especial a Portaria 827/23,

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 02 de fevereiro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito