PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 051/2023
5 de Fevereiro de 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 051/2023, firmado com a empresa E.S. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., para locação de impressoras.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa E.S. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.855.336/0001-97, e estabelecida a Rua Santa Rosa nº 563, Bairro Nova Canarana, Canarana - MT, representada neste ato por Evandro Sanfelice, portador do RG n.º 11926422 e do CPF nº. 846.075.211-91, residente à a Rua Santa Rosa nº 563, Bairro Nova Canarana, Canarana - MT, residente e domiciliado na cidade de Canarana-MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente 1º TERMO ADITIVO contrato nº 051/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1 - Constitui objeto do contrato originário a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática para atender as necessidades das secretarias municipais de Canarana-MT.
1.2 - O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo, que passam a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, referente ao processo de licitatório nº 038/2023 na modalidade convite nº 003/2023, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 8 | CARTUCHO HP 664 STD F6V28AB TRICOLOR ORIGINAL - Marca: HP | Unid | 35 | 8 | R$ 84,50 | R$ 676,00 |
| 9 | Toner compativel com HP cf283a 83a - Marca: PREMIUM | Unid | 40 | 10 | R$ 74,00 | R$ 740,00 |
| 13 | CARTUCHO DE TINTA HP N 711 AMARELO ORIGINAL - Marca: HP | Unid | 5 | 1 | R$ 275,00 | R$ 275,00 |
| 15 | TONER COMPATIVEL COM HP 105ª - Marca: PREMIUM | Unid | 5 | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescentada à clausula Terceira, inciso 3.1 ao contrato originário o montante de R$ 1.791,00 (Um mil setecentos e noventa e um reais), passando o valor total do contrato a ser de R$ 76.870,00 (Setenta e seis mil oitocentos e setenta reais).
CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 - A administração se sentiu na obrigação de prorrogar o acréscimo no contrato por tratar-se de aquisição de produtos importantes para administração, e ainda o fato que a empresa vem atendendo de forma satisfatória e manterá os preços iniciais e o acréscimo se torna de extrema necessidade para bom atendimento das demandas das secretarias municipais.
3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 051/2023, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
4.2 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLAUSULA QUINTA - DOMICÍLIO E FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Canarana-MT, 31 de Janeiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
E.S. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA
EVANDRO SANFELICE
CPF nº 846.075.211-91
CONTRATADA
ALEX FERREIRA DE SOUSA
Portaria nº 549/2023
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:_______________________ Assinatura:_____________________
Nome: Nome:
CPF n.º CPF n.º