PORTARIA Nº 004/GP/2024

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 013/GP/2023 que concedeu 10 (dez) horas excedente ao servidor efetivo ROBERTO HILÁRIO DA CRUZ.

Artigo 2º - Tornar sem efeito a Portaria nº 012/GP/2023 que o designou para responder pela Função de Diretor Escolar da EMEB no Polo Lar Menino, com efeito retroativo.

Artigo 3º - As Portarias acima mencionadas foram retificadas pela Portaria nº 051/GP/2023.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo de 02 de janeiro de 2024.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 15 de janeiro de 2024.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal