PORTARIA Nº 005/GP/2024

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º -. Tornar sem efeito a Portaria nº 004/GP/2022 que concedeu 10 (dez) horas excedente, a servidora efetiva MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ALVARENGA com o recebimento de remuneração proporcional correspondente à carga horária trabalhada.

Artigo 2º - Tornar sem efeito a Portaria nº 014/GP/2023 que a designou, para responder pela função de Coordenadora Escolar da EMEB no Polo José Ferreira da Silva.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo de 02 de janeiro de 2024.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 15 de janeiro de 2024.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal