QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 071/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 011/2021
5 de Fevereiro de 2024
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº CNPJ: 03.984.954/0001-74, na forma abaixo:
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00.
CONTRATADA:MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 03.984.954/0001-74, Com Sede PC quinze de novembro, 312, Andar 5, Edif Otilia Eliza centro, Município de Florianópolis - SC, CEP: 88.010-400, neste ato representado pelo Sr. MARCELO LUIZ MAESTRO,brasileiro, divorciado, administrador, portador da carteira nacional de habilitação nº 021397xx975 DETRAN/PR expedida em 02/02/2022, inscrito no CPF nº 704.6xx.879-20, residente e domiciliado na Rua Canário, n° 250, Apto.407, Centro, município de Arapongas/PR.
OBJETO: Aditivar o valor e o prazo de execução do contrato para aquisição de licença para uso de software - tipo programa ALTOQI QIBUILDER 2021 plena top, para atender ao setor de engenharia do município de Vila Bela da Ss Trindade - MT.
CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula segunda do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência de 31/12/2023 à 30/12/2024, nos termos da Lei 8.666/93.
CLAUSULA SEGUNDA – Fica aditado ao Contrato nº 071/2021 o valor de R$ 4.180,00 (quatro mil cento e oitenta reais), REFERENTE AO SEGUINTE ITEM:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QTDE | MARCA | PREÇO UNIT. | VALOR TOTAL |
| 01 | LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SOFTWARE ALTOQI QIBUILDER 2021 PLENA TOP (12 MESES) | UNID | 01 | MN TECNOLOGIA | 4.180,00 | 4.180,00 |
| TOTAL | 4.180,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:
03- Secretaria Municipal De Administração E Fazenda
01 – Secretaria Municipal De Administração E Fazenda
2.006 – Manutenção Secretaria Municipal De Administração E Fazenda
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 43
R$ 4.180,00
CLAUSULA QUARTA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 30 de janeiro de 2024.
| JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE | MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ: 03.984.954/0001-74 MARCELO LUIZ MAESTRO CPF: 704.6xx.879-20, CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| ARNALDO MATUCARI SUPEPI CPF: 0119xx451-95 | AIRTON SAUCEDO CPF: 3526xx771-72 |
| R.G: 1606xx2-2 SSP/MT | R.G: 060xx48-3 SSP/MT |