LEI MUNICIPAL Nº 1.749/2024

EMENTA:“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 1.637/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município de Arenápolis - MT, faz saber que a Câmara Municipal de Arenápolis – MT sancionou e ele promulga a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica alterado na tabela constante do art. 1°, da Lei Municipal n° 1.637, de 21 de novembro de 2.022, a coluna do número de vagas existentes para os cargos abaixo descritos, passando a ter a seguinte redação:

Art. 1° - (...)

CARGOS	VAGAS
Prof. Pedagogia 30 (trinta) horas semanais	25

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT, AOS 26 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2.024.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT