2º TERMO ADITIVOao Contrato Nº 132/2023, que entre si celebram o município de Canarana-MT e a empresa CONSTRUTORA GLOBAL LTDA-ME.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, matricula nº 6083, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa CONSTRUTORA GLOBAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 45.754.077/0001-95, e Inscrição Estadual sob nº 13.929.018-4, estabelecida a Rua Guarapuava, nº 2002, sala 02, Bairro Jardim Florianópolis, Canarana-MT, representada neste por seu procurador Sr. JOSÉ ABADIA BARBOSA, brasileiro, mestre de obras, portador do RG nº **829**-4 SESP/MT e do CPF nº ***.525.***-04, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso II § 1º da Lei 8.666/93.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1. Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade tomada de preços nº 002/2023, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei nº 8.666/93 e o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, DAS ALTERAÇÕES E DOS VALORES

2.1. O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto o acréscimo de serviços conforme planilha orçamentária da engenharia sendo:

a) Item 01 do contrato (Construção de Praça na Avenida Sete de Setembro (canteiro central) – Acréscimo de serviços constantes nos itens 4.6, 5.1, 5.2, 5.4, 6.4, 7.4, 9.2, 9.3, 9.4, 9.5, 10.1, 10.2, 10.3, 10.4, 10.5, 10.6, 10.7, 10.8, 10.9, 10.10, 10.11, 10.12 e 10.13 da planilha orçamentária, perfazendo o total de R$ 24.019,24 (vinte e quatro mil dezenove reais e vinte e quatro centavos).

b) Item 02 do contrato - Construção de Praça na Avenida Rio Grande do Sul (canteiro central) – Acréscimo de serviços constantes nos itens 4.6, 6.4, 7.4, 10.1, 10.2, 10.3, 10.4, 10.5, 10.6, 10.7, 10.8, 10.9, 10.10, 10.11, 10.12 e 10.13 da planilha orçamentária, perfazendo o total de R$ 14.077,09 (quatorze mil, setenta e sete reais e nove centavos).

2.2. Com os acréscimos constantes no inciso 2.1 o valor global sofrerá um aumento de serviços no valor total de (+) R$ 38.096,33 (trinta e oito mil, noventa e seis reais e trinta e três centavos) ao contrato originário.

2.3. O valor global do contrato passará ser de R$ 386.920,65 (trezentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

3.1. A justificativa dos acréscimos consta em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.

CLÁSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em conformidade com o previsto no artigo 61, § único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.

CLAÚSULA QUINTA – CONDIÇÕES GERAIS

5.1. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 132/2023 e 1º termo aditivo.

CLAÚSULA SEXTA – FORO

6.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Canarana-MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CONSTRUTORA GLOBAL LTDA-ME

JOSÉ ABADIA BARBOSA - Procurador

CONTRATADA

DIEGO FERREIRA DA SILVA

Portaria nº 492/2023 de 03 de Julho de 2023

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91