PORTARIA N° 045/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a Concessão de Férias e a Conversão de 10 Dias em Abono Pecuniário para Servidores.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 102, § 1º da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 20 dias de férias, a partir de 01 DE FEVEREIRO DE 2024 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidores (as) relacionados abaixo;

APARECIDO DE OLIVEIRA TRINDADE - matricula 11380-9, período aquisitivo de 07/01/2020 A 06/01/2021.

AVELINA MARIA DE JESUS - matricula 245, período aquisitivo de 01/04/2020 A 31/03/2021.

CARLA MAGALHAES MEDEIROS – matricula 12386-1, período aquisitivo de 27/05/2022 A 26/05/2023.

KARITA FERNDA ALMISSE MARIANO – matricula 10151-2, período aquisitivo de 06/06/2022 A 05/06/2023.

PAULO HENRIQUE SALES – matricula 1022, período aquisitivo de 10/08/2017 A 09/08/2018.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de fevereiro de 2024.

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Martins Dias De Oliveira

Prefeito.