PORTARIA N°. 083/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 20 DE JANEIRO DE 2024, para fiscalizar contrato o senhor: CLEDINEI ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula 978, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura no Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 04/2024.	CONTRATO DE RATEIO AS DESPESAS GERAIS E MANUTENÇÃO DA PATRULHA RODOVIÁRIA, OBJETO DE PLANO DE TRABALHO DE CONVÊNIO SINFRA/MT, RELATIVO AO APOIIO À CONTRATANTE NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO E EVENTUAIS DEMANDAS DO MUNICÍPIO.	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL. CNPJ: 08.979.143/0001-07.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de fevereiro de 2024.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 04/2024.

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CLEDINEI ROCHA DO NASCIMENTO,

MATRÍCULA: 978.