PORTARIA N° 086/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio ao Servidor Efetivo do Município de Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01 DE FEVEREIRO DE 2024, Licença Prêmio, a ser gozada, nos seguintes meses de fevereiro, março e abril de 2024, para o servidora Sra ENI MENDES DA SILVA, matricula 11255-1, referente ao período aquisitivo de 15/02/2012 A 14/02/2017, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na Escola Municipal Maria Gregoria Ortiz Cardoso.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de fevereiro de 2024.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito