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Pref. Campo Verde

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 2076/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Reunião Extraordinária do dia 18 de janeiro de 2024, dispõe sobre os assuntos.

CONSIDERANDO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90; Lei Municipal 1.236 de 22 de dezembro de 2006- que dispõe sobre o FIA, CMDCA e outros; Considerando Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Deliberações da Reunião Extraordinária deste Conselho, realizada em 18 de janeiro de 2024 na Ata n.º 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como gestores do Projeto “ Manutenção – Pintura/Instalação Hidráulica da APAE” os servidores: TITULAR­ - WARLEY JUNIOR BRAS inscrito no CPF sob n.º 022.***.***-54 e SUPLENTE - PATRICIA DANTAS AMORIM BRESSAN inscrita no CPF sob n.º 003.***. ***-40;

Art. 2º - NOMEAR como gestoras do Projeto “Uma Missão APAExonante IX” as servidoras: TITULAR - POLIANA LUCIA DO NASCIMENTO inscrita no CPF sob n.º 041.***.***-60 e SUPLENTE - ANADABILI SELLER inscrita no CPF sob n.º 036.***.***-71;

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde, 02 de fevereiro de 2024.

Warley Junior Bras

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente