À vista da justificativa da Secretaria Municipal de Educação, estando em conformidade com o Art. 72, § único da Lei Federal nº. 14.133/2021, e todos os documentos constantes nos autos, AUTORIZO a Dispensa de Licitação Emergencial nº 001/2024, com fulcro no Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para a contratação da empresa AFX ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 17.923.108/0001-59, no valor de R$ 98.798,34 (noventa e oito mil setecentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos) para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO PARA ATENDIMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL RICARDO FRANCO.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 02 de fevereiro de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL