REF.: EXECUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO P.A JANDIRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, CONTRATO N. º 182/2022. O Termo de Recebimento Provisório Parcial declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Termo de Referência e do Contrato, conforme art. 73, I, a, da Lei 8.666/1993.

DADOS CONTRATUAIS
OBJETO:	EXECUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO P.A JANDIRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, CONTRATO N. º 182/2022.
ENDEREÇO:	RUA PRINCIPAL, SEM NÚMERO P.A JANDIRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT.
LICITAÇÃO:	EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2022
CONTRATO:	182/2022
ORDEM DE SERVIÇO:	032/2022
PRAZO DE VIGÊNCIA:	480 (QUATROCENTOS E OITENTA) DIAS
PRAZO DE EXECUÇÃO:	300 (TREZENTOS) DIAS
VALOR DO CONTRATO:	R$ 870.471,87
PROCESSO ADMINISTRATIVO:	150/2022

VIGÊNCIA CONTRATUAL
DATA DE INÍCIO:	24/10/2022
DATA DE ENCERRAMENTO:	16/02/2024

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DATA DE INÍCIO:	01/11/2022
DATA DE ENCERRAMENTO:	31/08/2023

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA
CNPJ:	02.519.573/0001-51
NOME DO REPRESENTANTE:	ARTUR WILIAM DALLAGNOL
CPF DO REPRESENTANTE:	XXX.017.4XXX

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
NOME COMPLETO:	MAYRA CRISTINA SOARES DE ALMEIDA
CARGO:	ENGENHEIRA CIVIL
CREA/CAU:	CREA 51929 MT
ART/RRT EXECUÇÃO:	1220230090809

DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO:	ISMAEL LEITE RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO:	ENGENHEIRO CIVIL
CREA/CAU:	CREA -GO 10136773
MATRICULA:	7823.1
ART/RRT FISCALIZAÇÃO:	122023006925

DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO:	GLAUCIANE IZUMMY TAMAYOCE
CARGO:	GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS
MATRICULA:	7830.1

RECEBIMENTO Por este instrumento, atestamos, para fins de cumprimento do disposto no art. 73, I, a, da Lei 8.666/1993, que os serviços correspondentes ao CONTRATO N.º 182/2022, acima identificada, conforme definido no Modelo de Execução do contrato supracitado, foram recebidos provisoriamente na presente data e serão objetos de avaliação por parte da CONTRATANTE quanto à adequação da entrega às condições contratuais, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos no Termo de Referência e do Contrato. Ressaltamos que o recebimento definitivo destes serviços ocorrerá após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. Água Boa – MT, 29 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) ISMAEL LEITE RIBEIRO DOS SANTOS Fiscal Técnico da Obra (assinado digitalmente) SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA ARTUR WILIAM DALLAGNOL Contratada