DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 187/2023
5 de Fevereiro de 2024
DECRETO Nº 187/2023
DE SEXTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1275/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.926.461,03 (DOIS MILHOES E NOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRES CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 106 | |
| 002.04.122.0127.2035 | CONTRIBUIÇÕES AO PASEP | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.47.00.00 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 3.149,00 |
| Cód. Reduzido | 108 | |
| 002.04.122.0127.2036 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.91.00.00 | SENTENCAS JUDICIAIS | 3.149,00 |
| SUBTOTAL | 6.298,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 187 |
008.12.361.0129.2048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.04.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 327.818,97
Cód. Reduzido 188008.12.361.0129.2048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 520.650,26
Cód. Reduzido 189008.12.361.0129.2048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 88.389,12
Cód. Reduzido 190008.12.361.0129.2048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.91.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 131.541,24
Cód. Reduzido 200008.12.361.0129.2049 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAME
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.3.90.93.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 7.519,90
Cód. Reduzido 203008.12.365.0128.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.04.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 194.248,13
Cód. Reduzido 204008.12.365.0128.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 340.228,28
Cód. Reduzido 205008.12.365.0128.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 59.564,31
Cód. Reduzido 206008.12.365.0128.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.91.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 42.713,77
SUBTOTAL 1.712.673,9806 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 306003.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 231.164,82
Cód. Reduzido 310003.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.91.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 34.932,89
Cód. Reduzido 325003.10.301.0048.2054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL
1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.803,08
Cód. Reduzido 328003.10.301.0048.2054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL
1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.91.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 6.200,58
Cód. Reduzido 342003.10.301.0049.2055 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD
1.604.0000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 176.259,49
Cód. Reduzido 348003.10.301.0049.2055 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD
1.604.0000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO
3.1.91.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 26.098,74
Cód. Reduzido 415005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.600.0000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3.1.90.04.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 238.903,51
Cód. Reduzido 416005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.621.0000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 235.993,73
Cód. Reduzido 417005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.600.0000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.729,55
Cód. Reduzido 420005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.600.0000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3.1.90.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 75.569,92
Cód. Reduzido 423005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.621.0000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3.1.91.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 28.112,32
Cód. Reduzido 510005.10.302.0063.2069 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAMU
1.600.0000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.553,11
Cód. Reduzido 512005.10.302.0063.2069 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAMU
1.600.0000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3.1.91.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 3.930,93
Cód. Reduzido 562006.10.304.0070.2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL
1.604.0000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 27.134,08
Cód. Reduzido 565006.10.304.0070.2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL
1.604.0000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO
| 3.1.91.13.00.00 | OBRIGACOES PATRONAIS | 3.866,48 |
| SUBTOTAL | 1.204.253,23 | |
| 10 Cód. Reduzido | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 962 |
003.08.244.0020.2259 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 794,64
Cód. Reduzido 850003.08.244.1001.2235 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL IGD-P
1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
| 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.441,18 |
| SUBTOTAL | 3.235,82 |
| TOTAL | 2.926.461,03 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 22 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 27.378,00 |
| Cód. Reduzido | 24 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 2.644,00 |
| Cód. Reduzido | 25 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 93.517,00 |
| Cód. Reduzido | 26 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 46.263,00 |
| Cód. Reduzido | 30 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.029,00 |
| SUBTOTAL | 174.831,00 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 45 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.14.00.00 | DIARIAS - CIVIL | 3.149,00 |
| Cód. Reduzido | 46 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 14.130,00 |
| Cód. Reduzido | 48 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 51.507,00 |
| Cód. Reduzido | 49 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 127.245,00 |
| Cód. Reduzido | 50 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 136.063,00 |
| Cód. Reduzido | 56 | |
| 001.04.122.0002.2005 | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 6.966,00 |
| Cód. Reduzido | 85 | |
| 002.04.122.0002.1063 | REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 44.000,00 |
| SUBTOTAL | 383.060,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 159 | |
| 003.12.782.0033.2039 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 1.500.1001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 224.524,00 |
| Cód. Reduzido | 227 | |
| 009.12.122.0002.2041 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 1.500.1001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 340.001,00 |
009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| 1.500.1001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 37.459,00 |
| Cód. Reduzido | 231 | |
| 009.12.122.0002.2041 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 1.500.1001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 91.873,00 |
| Cód. Reduzido | 233 | |
| 009.12.122.0002.2041 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 1.500.1001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.93.00.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 24.979,00 |
| Cód. Reduzido | 234 | |
| 009.12.122.0002.2041 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 1.500.1001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.860,00 |
| SUBTOTAL | 721.696,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 267 | |
| 001.10.301.0046.1023 | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE | |
| 1.500.1002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALACOES | 6.298,00 |
| Cód. Reduzido 003.10.301.0047.2053 | 313 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 1.500.1002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 57.264,00 |
| Cód. Reduzido | 315 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 1.621.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 48.370,00 |
| Cód. Reduzido | 317 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 1.500.1002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 5.450,00 |
| Cód. Reduzido | 318 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 1.500.1002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 47.632,00 |
003.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
| 1.621.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 154.965,00 |
| Cód. Reduzido | 320 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 1.600.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 33.131,00 |
| Cód. Reduzido | 335 | |
| 003.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
| 1.600.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 341 | |
| 003.10.301.0049.2055 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD | |
| 1.604.0000000 | TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS | AO VENCIMENTO DO |
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 198.868,00 |
| Cód. Reduzido | 410 | |
| 005.10.302.0055.1025 | REFORMA/AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA | |
| 1.500.1002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALACOES | 294.500,00 |
| Cód. Reduzido | 427 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
1.600.0000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3.3.90.14.00.00 DIARIAS - CIVIL 108,00
Cód. Reduzido 428| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.500.1002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.30.00.00 Cód. Reduzido | MATERIAL DE CONSUMO 429 | 317.869,00 |
005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.621.0000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.451,00
Cód. Reduzido 433005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.711.0000000 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEIT
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 204.423,00 |
| Cód. Reduzido | 435 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.500.1002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 73.880,03 |
| SUBTOTAL | 1.528.209,03 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 827 | |
| 003.08.244.0020.2026 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 69.625,00 |
| Cód. Reduzido | 831 | |
| 003.08.244.0020.2026 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 25.847,00 |
| SUBTOTAL | 95.472,00 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 951 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.14.00.00 | DIARIAS - CIVIL | 4.986,00 |
| Cód. Reduzido | 952 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 15.058,00 |
| SUBTOTAL | 20.044,00 | |
| TOTAL | 2.923.312,03 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.