Torna sem efeito publicação da Portaria nº 010/2024 no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro 2024. o Senhor CLENEI PARREIRA DA SILVA , no uso de suas atribuições legais e considerando. RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 010 de 02 de fevereiro 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 4414, de 02/02/2024,paginaa 561, tendo em vista que a referida portaria está com data de 18 janeiro 2024. Art. 2º - Ficam mantidos válidos os efeitos da Portaria nº 11, de 02 de fevereiro de 2024

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Ponte Branca 02 de Fevereiro 2024

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal