PORTARIA Nº 22 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a Designação de ocupante do cargo de Agente de Contratação, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/202l.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, FABRICIA MORAES FEITOSA, ocupante do cargo público de provimento em comissão de Pregoeira – CC - 1.500, nomeada através da portaria nº 14/2021, portadora do CPF (MF) nº 991.491.411-04, a partir da data de 01 de fevereiro para realizar a função de Agente de Contratação, nos moldes do Decreto Municipal 192/2024.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 01 de fevereiro de 2024.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL