Trata-se do primeiro termo aditivo ao Contrato Administrativo 0187/2023 para prestação de serviços especializados em saúde familiar, hospitalar e serviços cirúrgicos oftalmológicos, para atender as demandas do hospital municipal e secretarias de Torixoréu-MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua XXX, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro ladoABA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.423.709/0001-78, com sede na Av. Teodoro, nº 126, quadra 12, lote 10, Setor Sul, Piranhas-GO, CEP: 76.230-000, endereço eletrônico: aba.servicosmedicos@gmail.com, neste ato representada por sua representante legal sra. Amanda Batista Araujo, inscrita no CPF sob o nº 034.XXX.XXX-42, portadora do RG sob o nº XXXXX SPTC-GO, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 037/2023, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 003/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 57, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO	SALDO REMANECENTE	VALOR ADITIVO	VALOR UNIT		VALOR TOTAL
12	PLANTÃO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL (A) 08 HORAS – Realização de consultas, realizar exames físicos, diagnosticar e tratar doenças, prescrever medicamentos, realizar encaminhamentos, orientações e acompanhamento de pacientes, realizar ações de prevenção dos pacientes. UNIDADE BASICA DE SAUDE URBANO	25	29	R$ 700,00		R$ 37.800,00
				TOTAL	37.800,00

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$37.800,00 (Trinta e sete mil e oitocentos reias)

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CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0187/2023 fica prorrogada até o dia 31/03/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT ABA SERVIÇOS MEDICOS LTDA

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________