1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0205/2023
5 de Fevereiro de 2024
Trata-se do primeiro termo aditivo ao Contrato Administrativo 0205/2023 pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços especializados em otorrinolaringogia, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde, do município de Torixoréu-MT.
Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua XXX em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro ladoNUCLEO DE OTORRINO DO ARAGUAIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.038.117/0001-05, com sede na Rua dos Salesianos, nº 493, Setor Sul II, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-000, endereço eletrônico: nucleodeotorrino@outlook.com, neste ato representado por seu sócio administrador Alexandre Cesar Martins Fonseca, brasileiro, divorciado, medico, inscrito no CPF sob o nº 915.XXX.XXX-04, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Licitatório nº 036/2023, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 009/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 57, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:LOTE 01 – CONSULTAS E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE OTORRINOLARINGOLOGIA
| ITEM | DESCRIÇÃO | SALDO REMANECENTE | SALDO ADITIVO | VALOR UNI | VALOR TOTAL |
| 01 | CONSULTAS | 177 | 50 | R$ 150,00 | R$ 34.050,00 |
| 02 | NASOFIBROSCOPIA POR VÍDEO (Equipamentos a cargo do prestador) | 41 | 12 | R$ 180,00 | R$ 9.540,00 |
| 03 | LARINGOSCOPIA POR VÍDEO (Equipamentos a cargo do prestador) | 50 | 12 | R$ 180,00 | R$ 11.160,00 |
| 04 | AUDIOTERAPIA (Equipamentos a cargo do prestador) | 50 | 12 | R$ 100,00 | R$ 6.200,00 |
| 05 | IMPEDANCIOMETRIA (Equipamentos a cargo do prestador) | 50 | 12 | R$ 100,00 | R$ 6.200,00 |
| TOTAL | 67.150,00 | ||||
| DESCRIÇÃO | |||||
| ITEM | SALDO REMANECENTE | SALDO ADITIVO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | |
| 01 | SERVIÇOS DE CIRURGIA DE ADENOIDECTOMIA | 50 | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 62.000,00 |
| 02 | SERVIÇOS DE CIRURGIA DE AMIGDALECTOMIA) | 50 | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 62.00,00 |
| 03 | SERVIÇOS DE CIRURGIA DE ADENOAMIGDALECTOMIA | 45 | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 57.00,00 |
| 04 | SERVIÇOS DE CIRURGIA DE AMIGDALECTOMIA ADULTO | 25 | 06 | R$ 1.500,00 | R$46.00,00 |
| 05 | SERVIÇOS DE CIRURGIA DE TIREOIDECTOMIA | 25 | 06 | R$ 3.000,00 | R$ 93.000,00 |
| TOTAL | 320.500 | ||||
1.2 - Este aditivo possui o valor de R$387.650,00 (Trezentos e oitenta sete mil e seissentos e cinquenta reias).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:
2.1 – A vigência do Contrato nº 0205/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:
4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.
4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.
MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT NUCLEO DE OTORRINO DO ARAGUAIA LTDA
CONTRATANTE CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1: __________________________________________________ CPF:_________________________________
2:___________________________________________________CPF:_________________________________