TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 090/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua XXX em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANCA E ADOLESCENTA-CAFICA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 07.770.350/0001-86, com sede à Rua Miranda Reis, nº 498, Poção, Cuiabá-MT, CEP: 78.015-640, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 073/2022, mediante Pregão Presencial 019/2022, Ata de Registro de Preços nº 155/2022, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 57, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	Valor Unitario	Valor Total
01	SERVIÇO DE CASA DE APOIO NA CAPITAL DO ESTADO MATO GROSSO – CUIABÁ/MT. Serviço consistente em: a) Hospedagem/diária de 24 horas a partir da entrada do paciente independente de horário; b) Transporte (da instituição contratada até o local de tratamento, ida e volta, em condições de chegada de no mínimo 15 (quinze) minutos de antecedência do horário agendado ao destino) c) Transporte apropriado conforme necessidade de cada paciente; d) Ambiente limpo e arejado (com água tratada, energia elétrica, boas condições de limpeza e conservação). e) Alas separadas: quarto feminino e quarto masculino todos com ventiladores ou ar-condicionado continuamente conforme necessidade. f) Disponibilizar de um quantitativo mínimo de roupas de cama, para uso de pacientes e dos acompanhantes que, porventura ou emergência, não estejam portando tais objetos, observando que qualquer tipo de roupas de cama e banho fornecidos e usados por pacientes devem estar totalmente esterilizadas; g) Refeitório Arejado; h) Oferecer quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar) de boa qualidade. Demais exigências estão descritas no termo de referência – CÓDIGO TCE 216478-7.	72	R$ 60,00	R$ 4.320,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$4.320,00 (Quatro mil, trezentos e vinte reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 090/2023 fica prorrogada até o dia 29/02/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANCA E ADOLESCENTA-CAFICA

CNPJ sob o nº 07.770.350/0001-86

REPRESENTANTE - CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________