TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 052/2023 REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E CLEMARCIA GOMES TORRES, – CPF SOB O N° 041.XXX.XXX-51, TRATA-SE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE E LIMPEZA HOSPITALAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa CLEMARCIA GOMES TORRES, regularmente inscrita no CPF sob o nº 012.XXX.XXX-45, com endereço/sede Rua XXX Torixoréu-MT RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 010/2023, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 001/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 03 (tres) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

Item	Descrição			Saldo aditivo	Saldo remanescente	Valor Unitário	Valor Total
15	SERVICO DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PESSOAS - do tipo remoção de pacientes com profissional do tipo enfermeiro em unidade móvel, acompanhamento paciente fora do município Torixoréu- MT/ Barra do Garças- MT urgência/ emergência. HOSPITAL MUNICIPAL. Tempo necessário do serviço: diária			05	12	R$ 100,00	R$ 1.700,00
016	SERVICO DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PESSOAS - do tipo remoção de pacientes com profissional do tipo enfermeiro em unidade móvel, acompanhamento paciente fora do município capitais e outros estados/ municípios, urgência e emergência. HOSPITAL MUNICIPAL. Tempo necessário do serviço: diária			01	04	R$ 300,00	R$ 1.500,00
06	SERVIÇOS DE TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM – Realizar o acompanhamento de pacientes, planejar e prestar assistência aos pacientes e garantir a segurança e higiene do local de trabalho, aplicar medicações conforme prescrição médica, atender pacientes e realizar vacinação, dentre outras funções técnicas – HOSPITAL MUNICIPAL. Tempo necessário do serviço: 40 horas semanais.			03 meses	*	R$ 2.000,00	R$ 6.000,00
			Valor total R$ 9.200,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 052/2023 fica prorrogada até o dia 31/03/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATANTE

CLEMARCIA GOMES TORRES

CNPJ sob o n° 012.604.911-45

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________