TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2023, REALIZADO ENTRE O MUNICIPIO DE TORIXORÉU-MT E A EMPRESA CARVALHO & SOUSA OLIVEIRA – LTDA ME, CPNJ SOB Nº 10.553.211/0001-05, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa CARVALHO E SOUSA OLIVEIRA – LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n 10.553.211/0001-05, com sede na Rua Bela Vista, nº 10, Central, na cidade de Baliza-GO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 034/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº.008/2022, Ata de Registro de Preços 091/2022, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

Item	Qtd	Descrição	Valor Un. Mensal	Valor Total
1	12	LOCAÇÃO DE ÔNIBUS: Locação de veículo tipo “Ônibus executivo”, com no máximo 20 anos de fabricação, em ótimo estado de conservação, com no mínimo 46 (quarenta e seis) lugares para passageiros sentados, com quilometragem livre, ar condicionado, pneus novos, equipamentos de segurança, espelhos retrovisores em ambos os lados, cintos de segurança, limpadores de para-brisa, assentos individuais e reclináveis, cortinas, suspensão a ar ou de feixe de molas, amplos bagageiros, com todos os itens do veículo funcionando perfeitamente, documentação em dia e em ordem, devendo o veículo ficar 24 horas à disposição do locador. Reposição de peças e manutenção completa será de responsabilidade da contratada	R$ 21.000,00	R$ 252.000,00
VALOR TOTAL: R$252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais)

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 048/2022 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT CARVALHO & SOUSA OLIVEIRA – LTDA ME

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________