TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 0116/2023 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO EM UNIDADE HOS/PITALAR NA MODALIDADE CLÍNICO GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TORIXORÉU-MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado XXX em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado H DOS S LEAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.621.283/0001-88, com sede na Rua Xavante, nº 802, quadra 31, lote 02, Setor Sul I, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-048, neste ato representado por seu representante legal, Heitor dos Santos Leão, inscrito no CPF sob o nº 029.XXX.XXX-05, CRM sob o nº XXXX/GO, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 0141/2022, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 009/2022, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 57, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO	SALDO REMANECENTE	SALDO ADITIVO	VALOR	VALOR TOTAL
1	SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO HOSPITALAR 12 HORAS – CLÍNICO GERAL. Atribuições: Realizar atendimentos ordinários, assim como, os urgentes e emergenciais; prescrever medicamentos em âmbito hospitalar; preencher e manter a organização do prontuário; atender/realizar e acompanhar procedimentos, situações de urgência e emergência, incluídas cirurgias emergenciais de baixa e média complexidade. UNIDADE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BOSCO	59	24	R$ 1.000,00	R$ 83.000,00

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$ 83.000,00 (Oitenta e três mil)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0116/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT H DOS S LEAO LTDA

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________