DECRETO MUNICIPAL Nº 69/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB PARA O BIÊNIO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 103/2022, que designou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB;

CONSIDERANDO o teor do ofício de n.º 1247/2023/SME que indica nova alteração a ser promovida na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado os membros dos pais dos alunos da educação básica pública e representante das escolas do campo, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB:

VIII. Representantes dos Pais dos Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Ana Maria Lemes de Arruda;

Titular: Osmael Dias da Silva Rondon;

Suplente: Nayara Rodrigues de Moraes;

Suplente: Mikaela Martins e Martins;

XI. Representantes das Escolas do Campo:

Titular: Luzia Luíza Pedroso Corrêa;

Suplente: Juvina Joana de Magalhães Silva

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroagidos a 20 de setembro de 2023

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 20 de setembro de 2023.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal