AVISO DE ANULAÇÃO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
5 de Fevereiro de 2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 027/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 040/2023
O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO – DAE/VG, através do seu Diretor Presidente, torna público para conhecimento dos interessados o AVISO DE ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, referente ao Pregão Eletrônico nº 027/2023, que tem como objeto: futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção de conjunto moto bomba submersa e poços tubulares profundos, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.
Para cumprimento a tutela provisória de urgência emitida pelo TCE/MT, na Representação de Natureza Externa de nº 0177514-6-0/2024, apresentada pela empresa FR ENGENHARIA E POÇOS LTDA.
O Diretor Presidente decide acolher integralmente a decisão emitida pelo TCE/MT, de anular o ato que habilitou a empresa PARECIS PERFURAÇÃO DE POÇOS E SONDAGENS LTDA, e os atos dele decorrentes, como a Ata de Registro de Preços n. º 001/2024 e demais documentos relacionados, promovendo o retorno do procedimento licitatório à etapa de habilitação, com o exame da proposta e documentação da licitante subsequente, bem como abertura do prazo recursal e contrarrazões.
Várzea Grande, 02 de fevereiro de 2024.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA
DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG